Cadeia de Custódia e Validade Jurídica da Prova Digital

A cadeia de custódia é o conjunto de procedimentos utilizados para manter e documentar a integridade da prova, desde sua coleta até sua apresentação em juízo.

No contexto da perícia digital, a cadeia de custódia é essencial para garantir que os dados analisados não sofreram alterações, intencionais ou acidentais.

Pontos Relevantes

• Registro de origem da evidência digital
• Procedimentos de coleta e preservação
• Controle de acesso e armazenamento
• Documentação técnica das etapas periciais
• Relação com o contraditório e a ampla defesa.

Falhas na cadeia de custódia podem comprometer a validade da prova digital e a confiabilidade do laudo pericial.